EMC 1/2012 CCJC => PL 1028/2011 |
Emenda na Comissão |
15/05/2012 |
Alceu Moreira |
Dê-se ao art. 69,
Inteiro teor
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EMC 2/2012 CCJC => PL 1028/2011 |
Emenda na Comissão |
15/05/2012 |
Bohn Gass |
Suprime do art. 2º do Projeto de Lei Nº 1028/2011, o artigo 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Inteiro teor
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EMC 1/2018 CCJC => PL 1028/2011 |
Emenda na Comissão |
20/06/2018 |
Capitão Augusto |
Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.
Inteiro teor
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EMC 1/2019 CCJC => PL 1028/2011 |
Emenda na Comissão |
24/04/2019 |
Guilherme Derrite |
Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência por qualquer policial, federal, civil ou militar, que tomar conhecimento dos fatos e, assim, modernizar o sistema de segurança pública brasileiro e tornar mais eficiente a atuação operacional dos órgãos policiais.
Inteiro teor
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