Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PDC 1291/2013 | Emenda de Relator | 03/12/2013 | Leonardo Gadelha | EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 1º do projeto: "Art.1º Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CFT => PDC 1291/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 26/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | EMENDA DE ADEQUAÇÃO ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1.291, DE 2013 Inteiro teor |
EMR 1 CFT => PDC 1291/2013 | Emenda de Relator | 03/06/2014 | João Dado | Inteiro teor |