Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PDC 1291/2013 Emenda de Relator 03/12/2013 Leonardo Gadelha EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 1º do projeto: "Art.1º Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PDC 1291/2013 Emenda Adotada pela Comissão 26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação EMENDA DE ADEQUAÇÃO ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1.291, DE 2013 Inteiro teor
EMR 1 CFT => PDC 1291/2013 Emenda de Relator 03/06/2014 João Dado Inteiro teor