| EMC-A 1 CSSF => PL 328/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis às pessoas portadoras de deficiência e idosos
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CSSF => PL 328/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis às pessoas portadoras de deficiência e idosos
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CSSF => PL 328/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis às pessoas portadoras de deficiência e idosos
Inteiro teor
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| EMR 1 CSSF => PL 328/2011 |
Emenda de Relator |
27/05/2015 |
Cristiane Brasil |
Inteiro teor
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| EMR 2 CSSF => PL 328/2011 |
Emenda de Relator |
27/05/2015 |
Cristiane Brasil |
Inteiro teor
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| EMR 3 CSSF => PL 328/2011 |
Emenda de Relator |
27/05/2015 |
Cristiane Brasil |
Inteiro teor
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