Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PEC 308/2004 | Emenda de Relator | 28/09/2005 | Juíza Denise Frossard | Suprima-se o inciso VI, do § 10 Inteiro teor |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PEC 308/2004 | Emenda de Relator | 28/09/2005 | Juíza Denise Frossard | Suprima-se o inciso VI, do § 10 Inteiro teor |