DTQ 1 CCJC => PEC 41/2003 |
29/05/2003 |
Eduardo Paes |
Requer destaque supressivo da alínea "d" do inciso V do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC.
Inteiro teor
|
DTQ 2 CCJC => PEC 41/2003 |
29/05/2003 |
Antônio Carlos Magalhães Neto |
Destaque para votação em separado da emenda saneadora nº 1 apresentada pelo Relator, visando sua rejeição.
Inteiro teor
|
DTQ 3 CCJC => PEC 41/2003 |
29/05/2003 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Requer destaque para votação em separado do inciso VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Emenda Saneadora nº 1 oferecida pelo relator.
Inteiro teor
|
DTQ 4 CCJC => PEC 41/2003 |
29/05/2003 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Requer destaque para votação em separado do inciso IV do § 6º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Emenda Saneadora oferecida pelo relator.
|
DTQ 5 CCJC => PEC 41/2003 |
29/05/2003 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Requer destaque para votação em separado do inciso VIII, do § 2º, do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC.
Inteiro teor
|
DTQ 6 CCJC => PEC 41/2003 |
29/05/2003 |
José Roberto Arruda |
Requer destaque para votação em separado do inciso VIII e da alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC, visando sua rejeição.
Inteiro teor
|
DTQ 7 CCJC => PEC 41/2003 |
29/05/2003 |
José Roberto Arruda |
Requer destaque para votação em separado do inciso XI do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC.
Inteiro teor
|
DTQ 8 CCJC => PEC 41/2003 |
29/05/2003 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Requer destaque para votação em separado da alínea "a" do iniso X do § 2º do art. 155, constante da PEC.
|