PEC 290/2013 Destaques apresentados
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação" (PEC29013 )
Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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DTQ 1 PEC29013 => PEC 290/2013 | 19/11/2013 | Paulo Foletto | Requer destaque supressivo do art. 219-A da Proposta de Emenda à Constituição nº 290- de 2013. Inteiro teor |