PL 5196/2013 Destaques apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1 CDC => PL 5196/2013 04/06/2014 Weliton Prado Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor
DTQ 2 CDC => PL 5196/2013 04/06/2014 Weliton Prado Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor
DTQ 3 CDC => PL 5196/2013 04/06/2014 Weliton Prado Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor