PL 29/2007 Destaques apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1 CCJC => PL 29/2007 11/05/2010 Bancada do PSDB/DEM/PPS
DTQ 2 CCJC => PL 29/2007 11/05/2010 Bancada do PSDB/DEM/PPS Requeremos, nos termos do art. 161, V, e § 2º do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 17 do Substitutivo da CCTCI, adotado pela relatoria.
DTQ 3 CCJC => PL 29/2007 11/05/2010 Bancada do PSDB/DEM/PPS Requeremos, nos termos do art. 161, V, e § 2º do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 20 do Substitutivo da CCTCI, adotado pela relatoria.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1 CCTCI => PL 29/2007 24/11/2009 Gilmar Machado Requer, nos termos regimentais, destaque para a APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA da emenda 70 (ESB 70), ao substitutivo apresentado pelo relator Paulo Henrique Lustosa ao Projeto de lei nº 29 de 2007, em 16 de novembro de 2009. Inteiro teor
DTQ 2 CCTCI => PL 29/2007 25/11/2009 Paulo Bornhausen Destaque para votação em separado do Capítulo V constante do Substitutivo do Relator, apresentado ao PL nº 29 de 2007. Inteiro teor
DTQ 3 CCTCI => PL 29/2007 25/11/2009 Paulo Bornhausen Destaque para votação em separado do Capítulo VI constante do Substitutivo do Relator, apresentado ao PL nº 29 de 2007. Inteiro teor
DTQ 4 CCTCI => PL 29/2007 26/11/2009 José Carlos Araújo Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº ESB 74/09 , de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator Inteiro teor
DTQ 5 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 Julio Semeghini Destaque para emenda 52-S/09, apresentada ao substitutivo Inteiro teor
DTQ 6 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 Julio Semeghini Destaque para emenda 53-S/09, apresentada ao substitutivo Inteiro teor
DTQ 7 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 Julio Semeghini Destaque para emenda 58-S/09, apresentada ao substitutivo Inteiro teor
DTQ 8 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 Julio Semeghini Destaque para emenda 59-S/09, apresentada ao substitutivo Inteiro teor
DTQ 9 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 José Carlos Araújo Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº ESB 65/09 , de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator Inteiro teor
DTQ 10 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 Eduardo Gomes Requer, nos termos regimentais, destaque para suprimir a expressão "e a análise de custos dos serviços ofertados pela concessionária" do inciso III do parágrafo único do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, modificado pelo caput do art. 38 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados. Inteiro teor
DTQ 11 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 Julio Semeghini Requer, nos termos regimentais, destaque para suprimir o inciso I do § 1º do art. 17 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados. Inteiro teor
DTQ 12 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 Professora Raquel Teixeira Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº 49/2009 (ESB 49), de minha autoria, apresentada ao Substitutivo II do Relator. Inteiro teor
DTQ 13 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 Professora Raquel Teixeira Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº 50/2009 (ESB 50), de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator Inteiro teor
DTQ 14 CCTCI => PL 29/2007 01/12/2009 Julio Semeghini Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº 72/2009 (ESB 72), de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator. Inteiro teor
DTQ 15 CCTCI => PL 29/2007 02/12/2009 Bilac Pinto Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº 93/2009 (ESB 93), de autoria do Exmo. Deputado Bilac Pinto, apresentada ao Substitutivo do Relator. Inteiro teor
DTQ 16 CCTCI => PL 29/2007 02/12/2009 Henrique Eduardo Alves Destaque de votação da emenda nº 59 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 2007. Inteiro teor
DTQ 17 CCTCI => PL 29/2007 02/12/2009 Henrique Eduardo Alves Destaque de votação da emenda nº 58 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 2007. Inteiro teor
DTQ 18 CCTCI => PL 29/2007 02/12/2009 Jorginho Maluly Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 82, apresentada ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 29 de 2007. Inteiro teor
DTQ 19 CCTCI => PL 29/2007 02/12/2009 Jorginho Maluly Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 76, apresentada ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 29 de 2007. Inteiro teor
DTQ 20 CCTCI => PL 29/2007 02/12/2009 José Rocha Requerimento de destaque do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2007 Inteiro teor
DTQ 21 CCTCI => PL 29/2007 02/12/2009 Eduardo Gomes Requer, nos termos regimentais, destaque para suprimir o inciso II do art. 17 constante do substitutivo do relator. Inteiro teor
DTQ 22 CCTCI => PL 29/2007 02/12/2009 Paulo Teixeira Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº ESB 28/09 , de autoria do deputado Bilac Pinto, apresentada ao Substitutivo do Relator. Inteiro teor
DTQ 23 CCTCI => PL 29/2007 02/12/2009 Sandes Júnior Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda n° 26/2009 (ESB 26), de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1 CDC => PL 29/2007 30/06/2009 Júlio Delgado Requer nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 05/2009 (ESB 5), apresentada ao Substitutivo do Relator. Inteiro teor
DTQ 2 CDC => PL 29/2007 30/06/2009 José Carlos Araújo Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 30/2009 (ESB 30), de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, apresentada ao Substitutivo do relator. Inteiro teor
DTQ 3 CDC => PL 29/2007 30/06/2009 José Carlos Araújo Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 29, de 2009 (ESB 29), de autoria do deputado Wladimir Costa apresentada ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 29/2007, que suprime o inciso VI do art. 25. Inteiro teor
DTQ 4 CDC => PL 29/2007 30/06/2009 José Carlos Araújo Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 90/2009 (ESB 90), de autoria do deputado Walter Ihoshi, apresentada ao Substitutivo do relator. Inteiro teor
DTQ 5 CDC => PL 29/2007 30/06/2009 José Carlos Araújo Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 05/2009 (ESB 5), de autoria do deputado Júlio Delgado apresentada ao Substitutivo do relator. Inteiro teor
DTQ 6 CDC => PL 29/2007 30/06/2009 José Carlos Araújo Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 03/2009, (ESB 3), de autoria do deputado Julio Delgado, apresentada ao Substitutivo do relator. Inteiro teor
DTQ 7 CDC => PL 29/2007 30/06/2009 José Carlos Araújo Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 02/2009 (ESB 2), de autoria do deputado Júlio Delgado, apresentada ao Substitutivo do relator. Inteiro teor
DTQ 8 CDC => PL 29/2007 07/07/2009 José Carlos Araújo Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 14/2009, de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do relator. Inteiro teor
DTQ 9 CDC => PL 29/2007 07/07/2009 Chico Lopes Requer, nos termos regimentais, destaque para aprovação da íntegra da Emenda nº 41/2009 (ESB 41), de autoria do Deputado Walter Ihoshi, apresentada ao Substitutivo do relator. Inteiro teor
DTQ 10 CDC => PL 29/2007 18/08/2009 Tonha Magalhães Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 75/2009 (ESB 75), de autoria do Deputado Chico Lopes, apresentada ao Substitutivo do relator. Inteiro teor
DTQ 11 CDC => PL 29/2007 19/08/2009 Elismar Prado Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 74/2009 (ESB 74), de autoria do Deputado Chico Lopes, apresentada ao Substitutivo do relator. Inteiro teor