PEC 41/2003 Destaques apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1 CCJC => PEC 41/2003 29/05/2003 Eduardo Paes Requer destaque supressivo da alínea "d" do inciso V do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC. Inteiro teor
DTQ 2 CCJC => PEC 41/2003 29/05/2003 Antônio Carlos Magalhães Neto Destaque para votação em separado da emenda saneadora nº 1 apresentada pelo Relator, visando sua rejeição. Inteiro teor
DTQ 3 CCJC => PEC 41/2003 29/05/2003 Aloysio Nunes Ferreira Requer destaque para votação em separado do inciso VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Emenda Saneadora nº 1 oferecida pelo relator. Inteiro teor
DTQ 4 CCJC => PEC 41/2003 29/05/2003 Aloysio Nunes Ferreira Requer destaque para votação em separado do inciso IV do § 6º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Emenda Saneadora oferecida pelo relator.
DTQ 5 CCJC => PEC 41/2003 29/05/2003 Aloysio Nunes Ferreira Requer destaque para votação em separado do inciso VIII, do § 2º, do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC. Inteiro teor
DTQ 6 CCJC => PEC 41/2003 29/05/2003 José Roberto Arruda Requer destaque para votação em separado do inciso VIII e da alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC, visando sua rejeição. Inteiro teor
DTQ 7 CCJC => PEC 41/2003 29/05/2003 José Roberto Arruda Requer destaque para votação em separado do inciso XI do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC. Inteiro teor
DTQ 8 CCJC => PEC 41/2003 29/05/2003 Aloysio Nunes Ferreira Requer destaque para votação em separado da alínea "a" do iniso X do § 2º do art. 155, constante da PEC.

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103 )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 250 PEC04103 => PEC 41/2003 21/08/2003 Mussa Demes Destaques