REP 23/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/09/2013

Numere-se. Publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
DCD de 25/09/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 167.

Inteiro teor
24/09/2013

Numere-se. Publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
DCD de 25/09/13 PÁG 03 COL 01.

Inteiro teor
27/11/2013

Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.

Inteiro teor
13/02/2014

Com o decurso in albis do prazo para recurso a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se a Representação n. 23/2013. Publique-se.

Inteiro teor