PL 5957/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/08/2013

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este oPL-7605/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
07/03/2016

Deferido o Requerimento n. 4010/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.010/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.957/2013, para incluir a análise pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.957/2013: À CREDN, CINDRA, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Inteiro teor
21/03/2016

Deferido o Requerimento n. 5957/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.124/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.957/2013, para excluir a análise pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Torno sem efeito, nesse sentido, o despacho proferido em 7 de março de 2016, que deferiu o Requerimento n. 4.010/2016, bem como a determinação de constituição de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.957/2013: à CINDRA, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Inteiro teor