PL 1503/2011 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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15/06/2011 |
Às Comissões de |
25/03/2013 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1503/2011: À CDEIC, CCULT e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Inteiro teor |
07/11/2014 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.503/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |