PL 473/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/04/2011

Apense-se à(ao) PL-1086/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade. DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1086/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1086/1999 o PL 1673/2003, o PL 2311/2003, o PL 3032/2004, o PL 3526/2004, o PL 5317/2005, o PL 5573/2005, o PL 59/2007, o PL 1441/2007, o PL 2904/2008, o PL 7738/2010, o PL 327/2011 e o PL 473/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 560/2003.