PL 368/2011 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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01/04/2011 |
Às Comissões de |
05/11/2012 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 368/2011: À CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD), e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária. Inteiro teor |
16/09/2013 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 368/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |