PL 5588/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/07/2005

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
09/11/2005

Deferido Requerimento nº 3353/05 da CSSF solicitando a apensação deste ao PL nº 5439/2001.
DCD 10 11 05 PÁG 53946 COL 01.

Inteiro teor
05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).