PL 2228/2020 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/10/2020

Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
22/09/2023

EMENDA DO SENADO FEDERAL -
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Inteiro teor