PL 9425/2017 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/02/2018

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor