PL 2654/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/12/2003

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24, II

Inteiro teor
05/08/2014

Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 2.654/2003, nos termos do art. 164, II, do RICD, tendo em vista o prejulgamento da matéria quando da apreciação do Projeto de Lei n. 7.672/2010, transformado na Lei n. 13.010/2014. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 06/08/14 PÁG 558 COL 01.

Inteiro teor