PEC 228/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/06/2016 |
Apense-se à(ao) PEC-454/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento da PEC 454/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 454/1997 a PEC 158/2012 e a PEC 228/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 435/2009. |