PL 2057/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/11/1991

DESPACHO INICIAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DETERMINOU QUE CONSTITUA A COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO.

14/09/1994

DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DOS PL. 2451/91 E PL. 4916/90, A ESTE.