PL 2330/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/09/2011

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do Regimento.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor