PL 4715/1994 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/10/1994

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
. (Novo Despacho)

09/07/2004

Substitutivo do Senado Federal - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

31/03/2008

Deferido o Requerimento n. 2.424, de 2008, conforme o seguinte despacho: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 4.715/1994 (substitutivo do Senado Federal em apreciação na Câmara dos Deputados), para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade." Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 01/04/08 PÁG 11953 COL 01.

Inteiro teor
31/03/2008


NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

Inteiro teor
26/11/2013

Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.935/2013, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.715/1994, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.715/1994: Às CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Inteiro teor