PL 6963/2002 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/07/2002

Despacho à CDUI, CDCMAM e CCJR - Artigo 24, II.

26/04/2004

Despacho à CDU, CMADS e CCJC - Artigo 24, II do RI
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CDU, CMADS e CCJC, com apreciação conclusiva.
DCD 28 04 04 pág 18649 col 01.

Inteiro teor
26/04/2004

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor