PL 1415/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/07/2003

Apense-se este ao PL-5696/2001.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5696/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5696/2001 o PL 1415/2003 e o PL 5664/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 599/2003.