PL 2758/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/12/2003

Apense-se ao PL-4251/2001.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4251/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4251/2001 o PL 328/2003, o PL 2758/2003 e o PL 3624/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.