PL 4529/2004 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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22/12/2004 |
Constitua-se Comissão Especial, conforme o Art. 34, II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes comissões: |
01/07/2013 |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três comissões, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme artigo 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
01/07/2013 |
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três comissões, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme artigo 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |