PL 3310/2000 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
---|---|
28/06/2000 |
DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 29 06 00 PAG 35711 COL 01. |
29/04/2009 |
Revejo o despacho aposto ao PL 3310/00, para determinar sua distribuição à Comissão de Finanças e Tributação, que se pronunciará quanto ao mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria. |
16/09/2016 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.310/2000, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |