PL 1823/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/09/2003

Apense-se este ao PL-3340/2000.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3340/2000 o PL 1823/2003 e o PL 3124/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 839/2003.