PL 2929/1997 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/04/1997 |
APENSE-SE AO PL. 1135/91.(DESPACHO INICIAL) |
| 03/07/2007 |
Determinada a desapensação deste do PL 1135/91 e sua apensação ao PL 1174/91, conforme Decisão da Presidência no REQ 1214/07. |
| 13/12/2007 |
Em razão do arquivamento do PL 1.174/91, revejo o despacho aposto ao PL 2.929/97 para determinar sua distribuição às comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). |