PL 1610/1996 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/03/1996

DESPACHO INICIAL A CME, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

08/05/1997

DESPACHO A CME, CADR, CDCMAM E DE CCJR (ARTIGO 54).
(NOVO DESPACHO).

26/04/2004

À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal".
. (Novo Despacho)

Inteiro teor