PL 1610/1996 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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26/03/1996 |
DESPACHO INICIAL A CME, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
08/05/1997 |
DESPACHO A CME, CADR, CDCMAM E DE CCJR (ARTIGO 54). |
26/04/2004 |
À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal". |