PL 7419/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/08/2006

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense a este o PL-6125/2005 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
13/02/2012

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.419/2006: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. CSSF, CDC, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD)].

Inteiro teor
30/05/2012

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.419/2006: À CSSF, CDC, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.

Inteiro teor
24/08/2016

Tendo em vista a correlação das matérias, apensem-se, ao PL nº 7419/2006, os PLs nºs 664/2007, 1220/2007, 69/2015, 1272/2015, 1564/2015, 1948/2015, 1992/2015, 2582/2015, 3223/2015, 4113/2015, 4477/2016, 4478/2016, 5069/2016, e 5779/2016, com seus respectivos apensados, se for o caso. Em razão das apensações, determino que as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, também se pronunciem quanto à matéria, na seguinte ordem: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em consequência da distribuição a mais de três comissões de mérito, seja criada Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
22/03/2023

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Inteiro teor