PL 252/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/05/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-3461/1989

Inteiro teor
05/06/2003

Apense-se ao PL-3461/1989.

Inteiro teor
14/04/2010

Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49].

Inteiro teor