Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

EMENDAS DO SENADO FEDERAL. Tendo em vista Mensagem 1.042/09, do Presidente da República, lida no Senado Federal em 15.12.09, solicitando a retirada da Urgência Constitucional para o PLC 221/09 (5.798/09, nesta Casa), revejo o despacho aposto às Emendas do SF ao PL 5.798/09, para esclarecer que estas tramitarão em regime de Prioridade.(Novo Despacho) Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade