PL 6493/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
---|---|
26/11/2009 |
Às Comissões de |
10/02/2010 |
(Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
23/02/2010 |
NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor |