PL 3968/1997 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/01/1998

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

15/07/2015

Revisão de despacho exarado ao PL 3.968/1997, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.968/1997, para incluir o exame de mérito pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.968/1997: À CCTCI, à CE, à CTASP, à CDEIC, à CCULT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

Inteiro teor