PDC 295/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/06/2003

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Inteiro teor
27/05/2005

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e artigo 54 RICD)
(Novo Despacho)

Inteiro teor
09/06/2005

Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Inteiro teor