PL 3057/2000 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/05/2000

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
19/05/2004

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Inteiro teor
26/05/2004

Decisão da presidência desconsiderando o deferimento equivocado do pedido de redistribuição deste Projeto (Ofício-Pres 117/2004), por não ter sido comprovada a competência desta comissão para apreciar a matéria, e determinando a manutenção do despacho inicial.. Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Inteiro teor
12/04/2006

Novo Despacho: CDC, CMADS, CDU, CCJC (mérito e art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário.
Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, constitua-se Comissão Especial para proferir parecer ao PL 3057/00, consoante dispõe o art. 34, inciso II, do Estatuto Doméstico.

25/06/2007

Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1161/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL n.º 20/07 ao PL n.º 3.057-A/00. Por oportuno, esclareço que a apreciação das proposições estará sujeita a competência do Plenário. Oficie-se, e após, publique-se."
DCD 26 06 07 PAG 31668 COL 02.

Inteiro teor