PL 4749/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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12/03/2009 |
Às Comissões de |
27/03/2013 |
Em virtude da apensação do PL 5058/2013 a este, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar quanto ao mérito e nos termos do art. 54, II, do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
26/08/2015 |
Altere-se o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 4.749/2009, para dele excluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.749/2009: À CDU e à CCJC (mérito a art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24 do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |