PL 5587/2016 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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27/06/2016 |
Apense-se à(ao) PL-2632/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
24/10/2016 |
Deferido o Requerimento n. 5.102/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.102/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.587/2016 do Projeto de Lei n. 2.632/2015. Publique-se. Oficie-se". [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.587/2016: À CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor |
14/12/2016 |
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.587/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em razão da distribuição a mais de três comissões que devem se pronunciar quanto ao mérito, nos termos do art. 34, II, do RICD, decido pela criação de comissão especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 5.587/2016. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.587/2016: À CCTCI, à CDU, à CTASP, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.], RICD) Inteiro teor |
21/11/2017 |
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, do Sr. Carlos Zarattini e outros, que "altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015" (trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |