PL 5179/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/04/2013

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
10/10/2013

Deferido o Requerimento n. 8.416/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.416/2013, nos termos do art. 32, VI, “c”, c/c art. 141, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.179/2013, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.179/2013: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinária.]”

Inteiro teor
19/11/2013

Deferido o Requerimento n. 8931/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.931/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.179/2013 ao Projeto de Lei n. 4.906/2001. Publique-se. Oficie-se”.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4906/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4906/2001 o PL 3607/2012, o PL 4348/2012, o PL 5179/2013, o PL 3514/2015, o PL 8220/2017, o PL 9619/2018 e o PL 10535/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 104/2011.