PL 2902/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/02/2012

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
19/03/2015

Em razão da apresentação da MSC nº 59/2015, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição e tendo sido apreciada pela CSPCCO, restará aguardando apreciação da CCJC.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Inteiro teor
18/06/2015

Em razão da apresentação da MSC nº 216/2015, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.902, de 2011, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD e tendo sido apreciada pela CSPCCO, restará aguardando apreciação da CCJC.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
DCD de 19/06/2015 PÁG 66 COL 01.

Inteiro teor
09/03/2016

Decisão da Presidência: "Tendo em vista a correlação das matérias, determino, nos termos do art. 142, do RICD, a apensação ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver: PL 4254/1998, PL 7239/2002, PL 4151/2004, PL 4714/2004, PL 4911/2005, PL 5305/2005, PL 5329/2005, PL 7006/2006, PL 58/2007, PL 1341/2007, PL 1396/2007, PL 2064/2007, PL 2193/2007, PL 2327/2007, PL 3770/2008, PL 4662/2009, PL 4784/2009, PL 5314/2009, PL 5954/2009, PL 6081/2009, PL 6196/2009, PL 7283/2010, PL 7357/2010, PL 246/2011, PL 331/2011, PL 343/2011, PL 1800/2011, PL 1843/2011, PL 1889/2011, PL 1903/2011, PL 1910/2011, PL 2902/2011, PL 3267/2012, PL 4151/2012, PL 4525/2012, PL 4606/2012, PL 5635/2013, PL 5776/2013, PL 6673/2013, PL 7871/2014, PL 7213/2014, PL 7479/2014, PL 7611/2014, PL 7718/2014, PL 7863/2014, PL 8034/2014, PL 52/2015, PL 77/2015, PL 512/2015, PL 611/2015, PL 997/2015, PL 1033/2015, PL 1484/2015, PL 1654/2015, PL 2379/2015, PL 2441/2015, PL 2685/2015, PL 2733/2015, PL 2762/2015, PL 2809/2015, PL 2917/2015, PL 3059/2015, PL 3211/2015, PL 3228/2015, PL 3267/2015, PL 3388/2015, PL 3425/2015, PL 3476/2015, PL 3477/2015, PL 3478/2015, PL 3479/2015, PL 3480/2015, PL 3481/2015, PL 3526/2015, PL 3633/2015, PL 3634/2015, PL 3684/2015, PL 3700/1997, PL 3752/2015, PL 3916/2015, PL 3922/2015, PL 4158/2015 e PL 4176/2015. Publique-se".

Inteiro teor
13/05/2016

Em razão da apresentação da MSC nº 241/2016, que solicita seja atribuído o regime de urgência previsto no §1º do art. 64 da Constituição ao PL nº 2902/2011, determino a desapensação desse projeto do PL nº 8045/2010, e sua distribuição às Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §1º, CF). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Inteiro teor
06/07/2016

Em razão da apresentação da MSC nº 371/2016, que solicitou o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.902/2011, e considerando a correlação da matéria com a tratada no bloco do PL nº 8.045/2010, determino a apensação do PL 2.902/2011 ao PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Inteiro teor