PL 630/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/04/2003

Apense-se ao PL-23/2003.

Inteiro teor
24/04/2003

Deferido Requerimento nº 561/03 solicitando a retirada do PL 23/03, a que este é apensado, e distribuindo o PL 630/03 à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) - Art. 24, II (Novo despacho).

Inteiro teor
22/05/2003

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Minas e Energia, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Inteiro teor
03/04/2007

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor