PL 4538/2012 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/11/2012

Apense-se ao PL-3829/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
12/11/2012

Apense-se ao PL-3829/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
07/03/2016

Tendo em vista o arquivamento do PL 3829/2004, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho de apensação aposto ao PL 4538/2012 para determinar sua distribuição às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer pela adequação financeira e orçamentária na CFT, o projeto seguirá para a CCJC, restando pendente dos pareceres da CTASP e CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
16/04/2018

Despacho exarado no Requerimento n. 8.368/2018, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 8.368/2018, porquanto o Projeto de Lei n. 4.538/2012 já recebeu pareceres de todas as Comissões e perdeu a conclusividade em razão da divergência de pareceres, nos termos do artigo 24, II, “g”, do RICD. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho aposto ao PL n. 4.538/2012 na data de 7 de março de 2016, para excluir o trecho “restando pendente dos pareceres da CTASP e CSSF”, tendo em vista que o PL n. 4.538/2012 recebeu pareceres da CTASP e da CSSF emprestados do PL n. 3.829/2004, já arquivado. Publique-se. Oficie-se.”

Inteiro teor
12/11/2019

Revejo o despacho aposto ao PL 4.538/2012 e ao PL 5.339/2019 para apensá-los ao PL 5.337/2013. Por conseguinte, determino a distribuição da matéria às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

Inteiro teor