PL 4821/2009 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
---|---|
19/03/2009 |
Apense-se à(ao) PL-1332/2003. Por oportuno, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. |
Data | Despacho |
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19/03/2009 |
Apense-se à(ao) PL-1332/2003. Por oportuno, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. |