PL 737/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/03/2015

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
24/03/2015

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
12/03/2024

Apense-se o PL 474/2024 ao PL-737/2015. Por oportuno, esclareço que a CICS deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CFT . (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)