PL 490/2007 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2007 |
Às Comissões de |
06/11/2007 |
NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
30/05/2023 |
Deferido o Requerimento n. 1495/2023, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 490/2007 à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). Por oportuno, determino sua redistribuição também à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), ambas em substituição à Comissão Direitos Humanos e Minorias (CDHM), tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023. Mantenham-se válidos os pareceres proferidos. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 490/2007: CAPADR, CDHMIR, CPOVOS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, do RICD)]. Inteiro teor |