PLP 245/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/05/2005

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
16/09/2005

Apense-se à(ao) PLP-123/2004. Deferido o Requerimento nº 3188 da CDEIC, solicitando esta apensação.

Inteiro teor
05/09/2006

Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.