PLP 168/1993 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/10/1993

DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELEITORAL E
PARTIDARIA.

08/05/1995

DESPACHO A CCJR.
(NOVO DESPACHO)

08/04/2010

(EMENDAS DE PLENÁRIO)
Determino o encaminhamento das Emendas nºs 1 a 28 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), conforme determina o art. 52, IV c/c 121, ambos do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor