PL 2977/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
01/03/2004

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
14/12/2004

Defiro. Apense-se o PL 2977/04 ( e seus apensados, os PLs 2995/04 e 2996/04) ao PL 4050/04, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, esclarecendo que a matéria deverá ser apreciada igualmente pela Comissão de Turismo e Desporto. (Novo Despacho: CTD, CSSF e CCJC (54) - Art. 24, II - Regime de tramitação: ordinário). Oficie-se e, após, publique-se. - OF SGM/P 2562/04 do Dep. Eduardo Paes comunicando despacho
DCD 11 12 04 PÁG 54113 COL 01.

Inteiro teor
21/03/2005

Defiro. Torne sem efeito a apensação deste Projeto e seus apensados, os PL 2995/04 e 2996/04, ao PL 4050/04, do Senado Federal, objeto do despacho aposto ao Requerimento nº 2365/04, retomando a proposição a tramitação anterior.